Não se despenalizou o aborto em Veracruz, explica perita

Aborto em Veracruz

MEXICO D.F., 05 Dez. 09 / 03:31 am (ACI).- A Gerente de Investigação Jurídica do Population Research Institute para a América Latina, Janet Ramos, advertiu que no estado mexicano de Veracruz “não se despenalizou o aborto” e que este segue sendo um delito; esclarecendo assim uma série de desinformações de alguns meios locais.

Depois da modificação do artigo 150 do Código Penal que reduz as penas para o delito do aborto, descartando o período de prisão e substituindo-o por um tratamento em liberdade para a mulher que se submeta a esta prática –consistente na aplicação de medidas educativas e de saúde– diversos meios mexicanos informaram este fato como se se tratasse da “despenalización do aborto” em uma suposta contradição com a blindagem ao direito à vida, desde a concepção, em Veracruz, no México.

Em declarações à ACI Prensa, Janet Ramos explica a sobre este fato que “mudar as penas de um delito não implica que este tenha sido despenalizado. Em Veracruz o aborto provocado e consentido pela mãe segue sendo um delito, quer dizer uma conduta não querida pela sociedade nem pelo Estado e portanto sancionável”.

“Isto –adicionou– se reafirmou quando ao efetuar uma primeira votação foram rechaçadas as observações do governador de Veracruz, Fidel Herrera Beltrán, orientadas a despenalizar o aborto”.

Posteriormente, indicou a perita, “os deputados do PRI propuseram não uma despenalización, mas uma diminuição de penas para o caso da mulher e isto sim foi passado”.

Assim, continuou Ramos, o que aconteceu em Veracruz com a modificação do Código Penal “é que a pena a ser aplicada à mulher passou de ser uma pena já mínima ou simbólica que nunca se convertia em cárcere efetivo, a uma pena consistente em trabalho comunitário (reparação à sociedade pelo mal que se fez) e uma atenção integral de saúde (que ressalta o fato de que o aborto é um mal grave para a mulher)”.

A Gerente de Investigação Jurídica do Population Research Institute para a América Latina, ressaltou que “de fato esta mudança e a indução à confusão mais parece responder a uma pressão dos mass media que uma técnica legislativa, já que o governador fala de ‘despenalização’ para fugir das críticas dos setores abortistas”.

“Esses são cálculos políticos que não têm nada a ver com um debate jurídico em virtude de que quanto maior seja indefesa do afetado (o concebido) corresponderá uma maior sanção do sujeito ativo. De fato em Veracruz este endurecimento de penas está sendo avaliado para os médicos, ou qualquer pessoa que realize abortos e ainda pior, que lucre com eles”, concluiu.

ACI Digital