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25/08/2009 - 16h32

colaboração para a Folha Online

A Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou nesta terça-feira inconstitucional punir adultos em posse de pequenas quantidades de maconha, cujo consumo “não coloque em risco outras pessoas”.

A máxima instância do Judiciário tomou a decisão ao julgar o caso de cinco jovens de Rosário, cidade situada a 300 quilômetros da capital Buenos Aires, que em 2006 foram detidos por portarem pequenas quantidades da droga.

Ao absolver os réus, a Corte Suprema considerou inconstitucional punir o consumo de maconha quando é realizado em caráter privado e não oferece perigo a terceiros.

“Todo adulto é livre para tomar decisões sobre o estilo de vida sem a intervenção do Estado”, disse o documento judicial, sem estabelecer um limite de peso para definir o que seria pequena escala.

Em sua sentença, porém, o órgão exortou “os poderes públicos a assegurarem uma política de Estado contra o tráfico de entorpecentes e a adotarem medidas de saúde preventivas, com informação e educação que permitam dissuadir o consumo”.

De acordo com as orientações do tribunal, tais políticas devem ser especialmente direcionadas aos menores de idade.

A decisão da Corte, tomada pelos ministros de forma unânime, diz respeito exclusivamente ao consumo de maconha, e não de outras substâncias. Além disso, não propõe qualquer alteração quanto a traficantes, que continuam sujeitos a sanções.

No caso de Rosário, os cinco jovens foram presos ao serem flagrados levando consigo entre um e três cigarros de maconha. Por outro lado, as pessoas acusadas de vender a droga a eles foram condenadas.

Críticas

A decisão desta terça-feira gerou críticas de autoridades argentinas pertencentes à Igreja Católica e de famílias de usuários de droga que temem um possível aumento do tráfico de drogas.

A Argentina, cuja população é menos de um quarto da brasileira, é o maior consumidor de cocaína da América Latina, de acordo com o último Relatório Mundial sobre Drogas da ONU (Organização das Nações Unidas).

Diversas operações policiais e assassinatos ligados a quadrilhas de traficantes colocaram em evidência a situação do país como ponto de passagem da cocaína andina com destino à Europa e uma fonte de substâncias químicas usadas na fabricação de drogas como a metanfetamina.

Na América Latina, Colômbia e México já descriminalizaram o porte de pequenas quantidades de drogas. Brasil e Equador estudam a possibilidade de legalizar determinados usos de droga.

Com Ansa e Reuters

Folha Online